O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1. O texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Para avançar, a matéria necessita do voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.

A pauta foi incluída pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação servirá como termômetro do apoio político à medida, que opõe parlamentares favoráveis à aceleração do processo e setores econômicos preocupados com os custos trabalhistas.

Se aprovada nesta quarta, a PEC não entra em vigor imediatamente. Ela seguirá para três sessões de discussão em plenário antes da votação em segundo turno. Caso sofra alterações em relação ao texto da Câmara, retornará para análise dos deputados. Há articulação governista para votar o texto em definitivo ainda em outubro.

A proposta prevê transição gradual: a jornada cai para 42 horas após 60 dias da promulgação e atinge as 40 horas 12 meses depois. Serviços essenciais e contínuos poderão adotar escalas diferenciadas via convenção coletiva.