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Eleição presidencial bate recorde com mais de 800 ações judiciais

Disputa jurídica entre campanhas atinge patamar inédito no TSE e exige decisões sobre inteligência artificial e redes sociais
Na reta final do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta um volume recorde de processos e decisões inéditas sobre tecnologia. Até o fechamento desta reportagem, a Corte registrava ao menos 804 ações, número que supera o dobro das 325 recebidas no mesmo período em 2022, e das 388 de 2018.
A disputa jurídica intensificou-se no segundo turno, centralizada nas estratégias de redes sociais e na distribuição de conteúdos por aplicativos de mensagens. Dentre os impasses que se apresentam ao tribunal, destacam-se os limites para o uso de “deepfakes”, conteúdos gerados por inteligência artificial, e a definição de critérios para vincular canais de mensagens oficialmente às campanhas.

O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, e o vice-presidente André Mendonça — Foto: Antonio Augusto/TSE

Além disso, o TSE poderá julgar 12 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), já admitidas pelo corregedor-eleitoral. Esses processos, que apuram possíveis abusos de poder e podem resultar em cassação ou inelegibilidade, costumam ser lentos devido à extensa coleta de provas. Juristas estimam que os julgamentos ocorram em períodos subsequentes.

Foto: Divulgação/Internet – Reprodução: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

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