Devolução de parte do tributo sobre o consumo alcançará 70 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico; concessão será automática.
O governo federal iniciará em janeiro de 2027 a implementação do cashback da reforma tributária, mecanismo que devolve parte dos impostos pagos sobre o consumo. Segundo a Receita Federal, a medida beneficiará 27,7 milhões de famílias de baixa renda, cerca de 70 milhões de pessoas, com orçamento estimado em R$ 10 bilhões no primeiro ano.
O abatimento incidirá sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Haverá devolução de 100% do tributo nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone, e de 20% nos demais produtos e serviços, exceto itens sujeitos ao chamado “imposto do pecado”, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Quem tem direito e como funciona
Têm direito ao benefício os brasileiros residentes no país, com CPF regular, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Não é preciso fazer cadastro específico, pois o repasse ocorrerá automaticamente. Inicialmente, o pagamento será trimestral, com a primeira parcela prevista para até 25 de abril de 2027, referente ao primeiro trimestre, passando a ser mensal na sequência.
Têm direito ao benefício os brasileiros residentes no país, com CPF regular, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Não é preciso fazer cadastro específico, pois o repasse ocorrerá automaticamente. Inicialmente, o pagamento será trimestral, com a primeira parcela prevista para até 25 de abril de 2027, referente ao primeiro trimestre, passando a ser mensal na sequência.
Fonte/Foto: Divulgação/Reprodução: Metróples




