O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A ação havia sido protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Em sua decisão, Zanin afirmou que o pedido não apresentou provas suficientes de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteja agindo com “omissão institucional” ou resistência pessoal deliberada. Segundo o ministro, a justificativa da presidência da Casa de que existe uma fila de requerimentos a ser respeitada é um argumento que enfraquece a tese de direito líquido e certo necessária para o mandado de segurança.
Autonomia Legislativa Apesar da negativa, Zanin ressaltou que a Câmara possui total prerrogativa para instaurar a comissão quando julgar oportuno, independentemente das investigações que já tramitam no STF sobre o mesmo tema.
Hugo Motta vem sendo pressionado por alas da direita e da esquerda para dar celeridade ao processo, mas mantém o posicionamento de que o limite de comissões simultâneas e a ordem de protocolos impedem a instalação imediata. Com a decisão do STF, o controle sobre o início dos trabalhos da CPI permanece sob o rito interno da Câmara dos Deputados.
