A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, recomendar a rescisão do contrato de concessão da Enel em São Paulo. A deliberação ocorreu durante reunião na manhã desta terça-feira (7/4) e responde a uma série de falhas críticas na prestação de serviço da distribuidora, que atende a capital e municípios da região metropolitana.

O Estopim da Crise

Embora as reclamações sobre a qualidade do serviço sejam recorrentes, o episódio determinante para a recomendação foi o “mega-apagão” de dezembro de 2025. Na ocasião, cerca de 4,2 milhões de clientes ficaram sem fornecimento de energia, gerando prejuízos bilionários e forte pressão política de prefeituras, do governo estadual e do Legislativo federal.

A Aneel confirmou a instauração do processo administrativo de caducidade. “A agência recomenda ao Ministério de Minas e Energia a aplicação da penalidade de caducidade do contrato”, informou o órgão em nota oficial preliminar.

Próximas Etapas e Defesa

O rito processual prevê que a Enel apresente sua manifestação em até 30 dias. Caso os argumentos sejam considerados insuficientes pela Aneel, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME). Por lei, cabe exclusivamente à pasta federal a palavra final sobre a cassação da concessão.

Se o contrato for encerrado, o Governo Federal precisará definir o modelo de transição. As opções incluem:

• Intervenção temporária para garantir o serviço;

• Designação de um operador provisório;

• Abertura de uma nova licitação para escolher outra empresa.

Resposta da Enel

Questionada sobre a decisão, a Enel SP afirmou que a Aneel apenas “instaurou um procedimento para avaliar o tema”. A companhia argumenta que o processo ainda passará por etapas de avaliação técnica e que, ao final, existe a possibilidade de arquivamento. A distribuidora ressalta que seguirá cumprindo seus prazos legais de defesa.