A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (22) a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que seguirá o voto do relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), que deu parecer favorável ao avanço das propostas.
O movimento faz parte de uma estratégia de aceleração liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é concluir a votação em plenário até o fim de maio, encaminhando o texto ao Senado antes do recesso parlamentar e do fortalecimento do calendário eleitoral de outubro.
Transição e Modelos O relatório de Paulo Azi integra as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). Ambos sugerem a redução da jornada para 36 horas semanais, mas divergem no prazo de adaptação:
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Proposta Erika Hilton: Estabelece escala 4×3 com entrada em vigor em 360 dias.
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Proposta Reginaldo Lopes: Prevê transição progressiva ao longo de dez anos.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um limite de 44 horas semanais. O relator sugeriu a inclusão de regras de transição para evitar impactos bruscos no setor produtivo.
Disputa de Protagonismo A pressa do Legislativo também marca uma disputa política com o Poder Executivo. O governo federal enviou um projeto de lei em regime de urgência que propõe o modelo 5×2 (40 horas semanais). No entanto, Hugo Motta já sinalizou que dará prioridade às propostas originadas no próprio Parlamento.
Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou cautela. Durante agenda no Grande ABC, Marinho defendeu o modelo de 40 horas, classificando a redução imediata para 36 horas como “irresponsável” frente à atual preparação do mercado brasileiro.
Próximos Passos Caso a CCJC ateste a constitucionalidade dos textos hoje, será criada uma Comissão Especial para analisar o mérito das propostas. O tema conta com forte apelo popular e é visto pela base governista e pela oposição como uma das pautas centrais para o debate público em 2026.
