O Governo do Estado de São Paulo publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o decreto que institui o programa Tabela SUS Paulista Municipal. A nova política pública é voltada ao fortalecimento do financiamento dos hospitais geridos pelas administrações municipais. O texto prevê o repasse anual de aproximadamente R$ 760 milhões, com estimativa de beneficiar 100 hospitais em 77 municípios paulistas.
O foco do programa é complementar o custeio de atendimentos de média e alta complexidade, além dos serviços de terapia renal substitutiva oferecidos diretamente pelas redes municipais aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a gestão estadual, a ampliação do programa busca reduzir os impactos da defasagem da tabela nacional do SUS.
“A Tabela SUS Paulista Municipal vai dar mais previsibilidade para os prefeitos, ajudar a fazer mais procedimentos, mais cirurgias e vamos ajudar os hospitais nos municípios”, destacou o governador Tarcísio de Freitas sobre o impacto orçamental da medida nas finanças locais.
Critérios de adesão e regras operacionais
Com a publicação do decreto oficial, o programa avança para a fase de regulamentação operacional pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e abertura do período de adesão para as prefeituras. O termo de cooperação entre os municípios e o Estado terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação contínua.
Para estarem aptos a receber os recursos complementares, os municípios interessados precisam cumprir as seguintes exigências administrativas:
-
Manter vigentes e regularizados o Fundo Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e o Plano Municipal de Saúde;
-
Enviar regularmente as informações de produção hospitalar aos sistemas oficiais do SUS;
-
Indicar unidades cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
-
Disponibilizar os leitos e vagas assistenciais no sistema estadual de regulação de vagas.
Unidades mapeadas pelo programa
O levantamento inicial do governo estadual mapeou hospitais geridos por administrações municipais em diferentes Departamentos Regionais de Saúde (DRS) para integrar a iniciativa. Entre as regiões com maior número de unidades contempladas estão a Grande São Paulo, o interior paulista (com cidades nas regiões de Campinas, Sorocaba e Taubaté) e a Baixada Santista.
Os critérios técnicos específicos de repasse e controle financeiro serão publicados nos próximos dias por meio de resoluções complementares da Secretaria de Estado da Saúde.
