Encomendas abaixo de US$ 50 serão taxadas pela CBS, o novo imposto sobre consumo criado na reforma tributária.

As compras internacionais de até US$ 50, isentas com o recente fim da “taxa das blusinhas”, voltarão a ser tributadas em 2027.

O governo federal aplicará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto sobre consumo que substituirá a antiga alíquota de 20% de importação.

A Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) calculam o valor do novo tributo, que será fixado pelo Senado até dezembro.

A CBS incidirá de forma idêntica sobre produtos nacionais e importados, sem considerar o limite de US$ 50. Embora a área econômica não tenha divulgado projeções, a consultoria Roit estima que a alíquota cheia chegue a 9,43% em 2027. O objetivo é manter o patamar da arrecadação federal, que também contará com o Imposto Seletivo (“imposto do pecado”) sobre itens poluentes ou nocivos à saúde.

Além do tributo federal, os estados continuarão a cobrar o ICMS sobre essas operações, com taxas entre 17% e 20%. Entre 2029 e 2032, os impostos estaduais e municipais passarão por transição para o IBS. Ao término desse período, a soma das alíquotas do IBS e da CBS deve atingir cerca de 26,5%, figurando entre as maiores cargas tributárias do mundo.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) elogiou a medida, afirmando em nota que a cobrança corrige uma concorrência desleal e protege o comércio local. O Ministério da Fazenda não comentou os impactos na isonomia tributária, limitando-se a declarar que atua em diálogo com o TCU sob as premissas da reforma.

A revogação da taxa de importação de 20% ocorreu via Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A taxação original, instituída em 2024, atendia a demandas da indústria e do comércio nacionais para equilibrar o mercado diante do avanço das plataformas de e-commerce. A arrecadação com a antiga taxa havia atingido o recorde de R$ 5 bilhões em 2025, tornando-se peça importante para o cumprimento das metas fiscais do governo.