Medida visa combater fraudes, mas poupa idosos e traz cronograma gradual para quem já recebe

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que estende a exigência de cadastro biométrico para a concessão de aposentadorias, auxílios e BPC/Loas.

A norma, publicada no Diário Oficial da União, abrange os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025 e busca impedir fraudes de terceiros. Serão aceitos registros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título de eleitor e da CNH.

Para quem já recebe os pagamentos, a implementação será gradual, sem bloqueios automáticos imediatos.

Estão dispensados da biometria os segurados com mais de 80 anos, residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de se locomover e migrantes.

Quem não possui nenhum registro biométrico oficial deverá emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.

O descumprimento das regras nos novos pedidos poderá causar o encerramento do processo.