A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou em sessão nesta quarta-feira (15) a proposta de revisão do Plano Diretor do município. Principal instrumento de orientação da política de expansão e desenvolvimento urbano da cidade para os próximos 15 anos, o texto substitui a antiga legislação vigente desde 2011. De acordo com o Executivo, a nova redação foi consolidada após um processo de diálogo social que se estendeu por quase quatro anos, envolvendo audiências públicas descentralizadas, devolutivas e oitivas com moradores de regiões periféricas, como o Pós-Balsa, e com a Comunidade Indígena Tekoa Guyrapaju.

O novo Plano Diretor promove uma mudança de conceito em relação à lei anterior, migrando de uma estrutura rigidamente normativa de regulação de solo para um modelo estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável. O texto incorpora eixos temáticos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, abordando questões contemporâneas como transformação digital, uso de dados na gestão pública, governança territorial e resiliência climática.

Equilíbrio econômico e preservação de mananciais

O planejamento articula de forma integrada áreas como habitação, mobilidade e infraestrutura, buscando proteger as tradicionais zonas de mananciais do município enquanto moderniza os incentivos para o setor produtivo. Na vertente econômica, a lei cria condições para a atração de novos aportes financeiros, estímulo ao emprego e revitalização de distritos estratégicos, preservando a histórica vocação industrial da cidade e abrindo espaço para arranjos tecnológicos de inovação.

“Mais do que revisar uma legislação, estamos atualizando a visão de futuro de São Bernardo. Apresentamos um documento que evidencia o planejamento de uma cidade mais moderna, mais resiliente, mais sustentável e mais justa”, declarou o prefeito Marcelo Lima após o resultado da votação em plenário.

Aprovação da LDO para 2027

Além do marco regulatório urbano, os parlamentares aprovaram na mesma sessão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) correspondente ao ano de 2027. O mecanismo define as prioridades financeiras que balizarão a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo parâmetros de responsabilidade fiscal com proteção a áreas essenciais, notadamente a Saúde e a Educação. Os encontros presenciais do programa de orçamento participativo “A Voz da Gente – Cidade pra Frente” continuarão percorrendo os bairros para coletar sugestões de investimentos dos munícipes antes do fechamento do orçamento definitivo.