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Artesp determina retorno da CPTM para operação das Linhas 11, 12, 13 e Expresso Aeroporto

Decisão emergencial prevê período inicial de até 90 dias para reestabelecer a qualidade do serviço após falhas na operação assistida da concessionária; agência instaurou processo de apuração.

A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o Governo do Estado determinaram, nesta quinta-feira (23), o retorno da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) à operação direta das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Serviço Expresso Aeroporto. A medida possui caráter emergencial e validade inicial de até 90 dias.

A intervenção foi motivada por recorrentes falhas operacionais observadas nos primeiros dias da fase de transição e operação assistida sob responsabilidade da operadora privada Trivia Trens. Segundo a direção da Artesp, o objetivo central da ação é assegurar a estabilidade do sistema e evitar prejuízos à rotina dos usuários que dependem da malha ferroviária.

Fiscalização e apuração de responsabilidades

O Diretor-Presidente da Artesp, André Isper, classificou os transtornos enfrentados pelos passageiros como inaceitáveis e enfatizou que o contrato de concessão prevê gatilhos de segurança jurídica que autorizam a retomada do serviço pela estatal para resguardar o interesse público.

Paralelamente ao retorno da CPTM — que disponibilizará seu corpo técnico e infraestrutura para normalizar a circulação de trens —, a Artesp instaurou um procedimento administrativo de apuração de falhas. O processo avaliará o descumprimento das cláusulas contratuais pela concessionária e poderá resultar na aplicação de sanções e penalidades financeiras.

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