Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos como a principal referência legislativa no combate e prevenção à violência contra a mulher no Brasil. Em alusão à data e às campanhas do Agosto Lilás, o Estado de São Paulo estrutura um conjunto de 21 serviços essenciais focados em segurança pública, autonomia financeira, saúde e acolhimento social.
As medidas visam garantir proteção imediata a vítimas de agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, morais ou sexuais, além de proporcionar mecanismos para o rompimento do ciclo de dependência do agressor.
Tecnologia e resposta policial rápida
A área de segurança conta com recursos digitais e operacionais para monitoramento e atendimento emergencial:
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Aplicativo SP Mulher Segura: Permite a confecção de boletins de ocorrência, acionamento do botão do pânico por georreferenciamento e cruzamento de dados de aproximação de agressores que usam tornozeleira eletrônica.
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Cabine Lilás e Patrulha SP Mulher Segura: Estrutura da Polícia Militar via telefone 190 com atendimento conduzido por policiais femininas especializadas, além de rondas voltadas ao cumprimento de medidas protetivas.
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Rede de Delegacias (DDMs e Salas Lilás): Unidades físicas e postos de atendimento por videoconferência em plantões policiais para registro de ocorrências e acolhimento pericial com privacidade.
Suporte socioassistencial e independência financeira
Para garantir que as vítimas possam afastar-se do convívio do agressor com segurança, o Estado dispõe de abrigos de localização sigilosa com permanência de até seis meses, prorrogáveis, e repasse do auxílio-aluguel no valor de R$ 500 mensais para mulheres com medida protetiva.
Na vertente do desenvolvimento econômico, programas como o Empreenda Mulher (via Banco do Povo) e Desenvolve Mulher garantem microcrédito com taxas reduzidas de juros. No Grande ABC, a Casa da Mulher Paulista, instalada em São Bernardo do Campo, atua na qualificação profissional e suporte jurídico.
Ações de saúde e acolhimento no transporte público
No âmbito da saúde, o programa Mulheres de Peito oferece agendamento de mamografias gratuitas sem necessidade de pedido médico para mulheres entre 50 e 69 anos pelo SUS (via telefone 0800 779 0000).
Para passageiras dos sistemas de transporte sobre trilhos, a CPTM e o Metrô mantêm o Espaço Acolher e os postos de Atendimento à Mulher Vítima de Violência em estações como Luz, Santa Cecília e Tatuapé.
