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A República dos Barões – O Golpe de 1889 e a Verdadeira História do 15 de Novembro

 

Longe de uma revolução popular, a queda da monarquia foi conduzida por setores militares, com apoio de grupos civis e agrários, e manteve grande parte da população afastada das decisões políticas.

Neste 15 de novembro, quando a Proclamação da República completa 137 anos, revisitar a história significa ir além das cerimônias oficiais e dos retratos de marechais. Quem decidiu a mudança de regime? Quais interesses estavam em disputa? E o que mudou para a população brasileira?

A passagem do Império para a República encerrou o poder hereditário da monarquia, mas não inaugurou uma democracia inclusiva. Entre a promessa de modernização e a realidade das ruas, permaneceram profundas desigualdades.


1. O Golpe de 1889: Mito e Realidade

A narrativa heroica do 15 de Novembro costuma apresentar a queda da monarquia como um movimento que teria conduzido naturalmente o Brasil à modernidade. Documentos e estudos históricos, porém, mostram um processo mais complexo e distante de uma revolução popular.

Em 15 de novembro de 1889, setores do Exército derrubaram o governo imperial e abriram caminho para a substituição da monarquia. Não houve eleição ou consulta popular que autorizasse a mudança.

O historiador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas, destaca que não havia consenso nacional pela República nem unidade entre os próprios militares. A conspiração teve participação importante de jovens oficiais da Escola Militar, enquanto Deodoro da Fonseca assumiu a liderança da ação que derrubou o governo.

A expressão “golpe de Estado” descreve essa ruptura da ordem constitucional. O nome “Proclamação da República”, consagrado no calendário, não transforma a tomada do poder em uma decisão democrática da sociedade.


2. A Vingança dos Fazendeiros

Para compreender o enfraquecimento da monarquia, é necessário olhar para o ano anterior. Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel sancionou a Lei Áurea, extinguindo a escravidão sem indenização aos antigos proprietários.

Para as pessoas escravizadas, a abolição representou a conquista da liberdade jurídica, resultado também da resistência negra, das fugas e da mobilização abolicionista. Para os senhores, significou o fim da possibilidade legal de possuir, negociar e explorar compulsoriamente outros seres humanos.

O impacto econômico envolvia a perda do valor que os proprietários atribuíam aos escravizados em seu patrimônio e a necessidade de reorganizar a produção com trabalhadores livres. Petições registradas nos Anais do Senado de 1888 mostram fazendeiros reclamando de perdas de capital, dificuldades de crédito e problemas nas colheitas.

Parte desses proprietários retirou seu apoio à Coroa e aderiu ao republicanismo. Foram chamados de “republicanos de 14 de maio”, em referência à adesão posterior à abolição.

É nesse sentido que a expressão “vingança dos fazendeiros” pode ser compreendida: a reação de antigos senhores que se sentiram prejudicados pela liberdade concedida sem compensação financeira.

Mas essa reação não explica, sozinha, a queda do Império. O movimento republicano já existia antes de 1888, e os militares tinham suas próprias disputas com o governo. Também seria impreciso afirmar que todos os fazendeiros romperam com a monarquia ou que comandaram a conspiração. A República, por sua vez, não concedeu a indenização reclamada pelos ex-senhores.


3. As Mesmas Famílias no Poder

A substituição do imperador não desfez as redes de influência das elites regionais. A República reorganizou o Estado, mas preservou estruturas que concentravam terras, recursos e poder político.

Com o federalismo, as antigas províncias se transformaram em estados dotados de maior autonomia. Na consolidação da ordem oligárquica, essa descentralização ampliou o espaço de grupos que controlavam a política regional.

Houve mudanças de protagonistas, disputas e perdas de influência. Por isso, não se pode afirmar que todas as famílias permaneceram exatamente nas mesmas posições. A continuidade fundamental foi a concentração do poder e a dificuldade de transformar a maioria da população em participante efetiva das decisões.

O controle local do eleitorado, as fraudes e as pressões sobre os votantes limitaram a representação política. A troca da Coroa por instituições republicanas não eliminou o domínio das oligarquias.

4. Exclusão em Massa: Mulheres, Negros e Analfabetos de Fora

Se a República deveria ampliar a participação dos cidadãos, sua fundação deixou uma dívida. A Constituição de 1891 manteve uma organização eleitoral que afastava grande parte da sociedade das urnas.

As mulheres permaneceram sem votar. O direito ao voto feminino foi reconhecido nacionalmente pelo Código Eleitoral de 1932, cerca de 43 anos depois da Proclamação, e incorporado à Constituição de 1934. Foi uma conquista da mobilização das mulheres, não uma consequência automática da mudança de regime.

Os analfabetos foram excluídos do eleitorado. Essa proibição vinha da Lei Saraiva, de 1881, ainda no Império, e foi preservada pela República. A barreira só caiu em 1985, com a Emenda Constitucional nº 25 — 104 anos depois de sua instituição e cerca de 96 anos após a Proclamação. A Constituição de 1988 consolidou o voto facultativo dos analfabetos.

Embora tivesse efeitos sociais excludentes, a exigência de alfabetização não era, tecnicamente, voto censitário, que condicionava a participação eleitoral à renda.

A população negra enfrentou barreiras à cidadania. Não existia na Constituição de 1891 uma proibição geral do voto por raça. Homens negros que cumprissem os requisitos eleitorais podiam votar.

Entretanto, as desigualdades educacionais e sociais produzidas pela escravidão e pelo racismo tornaram a proibição do voto dos analfabetos um mecanismo de exclusão para numerosos brasileiros negros. Mulheres negras enfrentavam também a restrição imposta às mulheres.

A liberdade jurídica não garantiu acesso igualitário à educação, à terra, à renda e à participação política. A República herdou essas desigualdades e não assegurou, em sua fundação, condições efetivas para superá-las.

5. Deodoro e a Chave do Poder

Deodoro da Fonseca assumiu a chefia do governo provisório. A República começou, portanto, sob comando militar, sem que a população tivesse escolhido a substituição da monarquia.

Os militares não eram simples executores de ordens dos cafeicultores. Tinham reivindicações próprias, projetos políticos e divergências internas. Seus interesses se aproximaram dos de grupos civis republicanos e de setores agrários, mas não eram idênticos.

A imagem da “chave do poder” representa a distância entre trocar os governantes e abrir as instituições à sociedade. O golpe reorganizou o comando do Estado, mas não tornou o cidadão comum protagonista do novo regime.

Caiu o poder hereditário do imperador. Permaneceram, porém, obstáculos que impediam grande parte dos brasileiros de influenciar os rumos do país.

6. “O Povo Assistiu a Tudo Bestializado”

O título retoma a formulação popularmente difundida do relato de Aristides Lobo. Em texto publicado no jornal Diário Popular em 18 de novembro de 1889, o jornalista republicano escreveu:

“O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava.”

Seu testemunho descreve o espanto diante dos acontecimentos. Muitos dos que observavam a movimentação acreditavam estar diante de uma parada militar.

A frase não deve ser usada para desqualificar a população ou atribuir-lhe incapacidade política. Ela expõe a distância entre os protagonistas da mudança e aqueles que não participaram da decisão.

Também não permite concluir que todos os brasileiros fossem indiferentes à República. O relato de um observador não substitui uma consulta popular nem mede a aprovação nacional do golpe.

A pouca resistência no próprio dia 15 não comprova consentimento. Houve reações nos dias seguintes, reprimidas pelo novo governo. O ponto central permanece: a população não foi chamada a decidir a mudança de regime.

Conclusão: Uma Dívida Histórica

A República brasileira não nasceu de uma conquista democrática ampla. Foi instituída por uma ruptura militar em meio a disputas políticas e interesses econômicos, preservando exclusões que já marcavam o Império.

Reconhecer essa origem não exige idealizar a monarquia, que conviveu por décadas com a escravidão e também restringia direitos. Exige distinguir a mudança da forma de governo da construção de uma democracia inclusiva.

Instituir uma República não basta. É necessário garantir participação política, liberdades e condições efetivas de igualdade. O voto feminino e a retirada da barreira aos analfabetos foram conquistas posteriores, alcançadas por meio de mobilização e disputas.

A dívida histórica está na distância entre governar em nome do povo e permitir que o povo participe do poder. Revisitar o 15 de Novembro é também cobrar que a promessa republicana alcance todos os brasileiros.

Fontes de apuração: FGV CPDOC e Atlas Histórico do Brasil; Senado Federal; Arquivo Nacional; Tribunal Superior Eleitoral; Anais do Senado de 1888.

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