Presidente do Congresso assumiu a promulgação após omissão estratégica de Lula; governo estuda recorrer ao STF

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria.

O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, abre caminho para a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.

A medida ocorre após o Congresso derrubar, na última semana, o veto integral aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela Constituição, após a rejeição de um veto, o chefe do Executivo dispõe de 48 horas para promulgá-lo.

Diante da inércia de Lula, que, segundo apuração, buscou evitar “digitais” na proposta, a competência legislativa transferiu-se ao senador Alcolumbre.

Para viabilizar a aprovação, o senador adotou uma manobra regimental incomum: declarou a “prejudicialidade” de um trecho que facilitava a progressão de regime para crimes hediondos e feminicídio.

O desmembramento evitou conflitos com a Lei Antifacção e garantiu o apoio necessário para a derrota do governo no plenário.

A base governista, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), anunciou que judicializará a questão no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento reside no fatiamento de um veto que era integral.

No Palácio do Planalto, contudo, a avaliação é de que a Corte dificilmente interferirá em uma decisão soberana do Legislativo.

Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado