A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo analisa, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que estabelece aplicação de multa administrativa para pessoas que agredirem física ou verbalmente profissionais da educação durante o exercício do trabalho.

A medida visa blindar a comunidade escolar e contempla tanto servidores efetivos e comissionados quanto funcionários terceirizados que prestam serviços na rede municipal de ensino.

Valores e reincidência

Caso seja aprovada e sancionada, a lei prevê a cobrança de uma multa inicial equivalente a 3 salários mínimos. A penalidade administrativa será aplicada independentemente das sanções criminais ou cíveis cabíveis para cada caso.

Em cenários em que houver reincidência na agressão, a punição financeira será dobrada, respeitando o limite teto de R$ 10 mil.

Ambiente seguro

De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura de São Bernardo, a criação da punição busca desencorajar episódios de hostilidade dentro das unidades de ensino, assegurando a integridade física e emocional dos trabalhadores. O município ressalta que o avanço da violência nas escolas compromete a qualidade da aprendizagem e tem gerado o afastamento frequente de educadores e funcionários por motivos de saúde.