A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quarta-feira (29), a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. O movimento marca o início da tramitação técnica da matéria, que tem gerado ampla mobilização social e política.

Composição e Liderança

O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), com a relatoria a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A escolha dos nomes foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão conta com 38 membros titulares, com destaque para a representatividade do PL, com sete cadeiras, e da federação PT-PCdoB-PV, com seis.

Também foram eleitos os vice-presidentes: Daiana Santos (PCdoB-RS), Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE), ocupando a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente.

Cronograma de Trabalho

A intenção da presidência da comissão é acelerar os debates por meio de, no mínimo, duas sessões semanais. O objetivo estratégico da Casa é concluir o relatório final e apresentá-lo até o término do mês de maio, coroando o período dedicado às pautas do trabalhador.

Impacto da Proposta

A PEC propõe a revisão da jornada semanal para extinguir o modelo onde o empregado trabalha seis dias com apenas um de folga. A comissão especial terá o desafio de avaliar os impactos socioeconômicos da medida, ouvindo representantes do setor produtivo e das categorias trabalhistas antes da votação que definirá se a proposta seguirá para o plenário da Casa.