O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (16/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pôs fim à jornada de trabalho de seis dias por um de descanso no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia e, antes do evento, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A aprovação do projeto no Senado ocorreu na última quarta-feira (14/10). Após a decisão, o chefe do Planalto celebrou o resultado nas redes sociais, atribuindo a conquista à mobilização popular. Lula destacou que o avanço histórico nasceu das ruas e dos anseios da classe trabalhadora, o que inviabilizaria qualquer retrocesso futuro. O ato contou também com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de diversas autoridades.

Com a promulgação, as novas regras foram definidas para entrar em vigor de forma escalonada. A primeira etapa do cronograma estabeleceu que, dois meses após o ato (em dezembro), a carga horária semanal seria reduzida de 44 para 42 horas, adotando-se a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga. O planejamento previu ainda que, no prazo de um ano, o limite seria fixado em 40 horas semanais, sem alterações para quem já cumpria essa jornada.