Decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália conclui que o ministro do STF violou o princípio da imparcialidade ao atuar simultaneamente no julgamento e como parte prejudicada.

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos da anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli, argumentando que a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, violou princípios de imparcialidade por acumular funções de julgador e vítima em um dos processos.

Os magistrados italianos identificaram elementos que comprometem a independência do tribunal brasileiro, referente à condenação pela invasão ao sistema do CNJ, enquanto um segundo processo de extradição segue em tramitação.

A fundamentação da corte italiana concluiu que a sobreposição de papéis de Moraes configurou uma violação aos princípios universais de imparcialidade e independência judicial.