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CPI do Crime Organizado vota relatório final com pedido de indiciamento de ministros do STF

Após negativa de prorrogação, colegiado encerra atividades nesta terça-feira (14) sem realizar mais de 90 oitivas previstas.

A CPI do Crime Organizado chega ao seu último dia de funcionamento nesta terça-feira (14) destinada à leitura e votação do parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relatório final pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

A sessão, prevista para as 14h, marca o limite do prazo legal do colegiado. A cúpula da CPI buscou a prorrogação dos trabalhos junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas o pedido foi negado sob a justificativa da proximidade do calendário eleitoral.

Ausências e Impasses Judiciais

O encerramento da comissão é marcado por uma longa lista de depoimentos não realizados. De acordo com os registros da CPI, mais de 90 pessoas que tiveram convites ou convocações aprovadas não chegaram a ser ouvidas. Nesta terça, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que não comparecerá devido a um quadro de lombalgia aguda.

A atuação da CPI também foi marcada pelo embate com o Judiciário. Nomes como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foram desobrigados de depor por decisões do próprio STF. Os senadores pretendiam questioná-los sobre investigações envolvendo fraudes financeiras.

Próximos Passos

Caso o parecer seja aprovado pela maioria dos integrantes, o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). A análise jurídica sobre a viabilidade de uma denúncia contra os indiciados caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR). Vale ressaltar que o próprio atual procurador-geral, Paulo Gonet, consta na lista de pedidos de indiciamento elaborada pelo relator.

 

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