Cooperação por meio do Programa Cidade Legal prevê a emissão de mil títulos de propriedade; Núcleo Maria Tereza será o primeiro beneficiado
Um novo termo de cooperação entre o município de Diadema e o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal, vai ampliar e acelerar os processos de regularização fundiária na cidade. A parceria visa ao trabalho conjunto de equipes técnicas em núcleos habitacionais complexos e de alto custo, garantindo segurança jurídica com maior rapidez a milhares de famílias.
O Núcleo Maria Tereza, na região Norte, será o primeiro contemplado. No local, cerca de 97 famílias aguardam pela regularização de seus imóveis há aproximadamente 35 anos. Após reunião técnica realizada com os moradores na última quarta-feira (10), os levantamentos de campo e o cadastramento social das famílias ocorrerão entre os dias 15 e 30 de junho.
A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano destacou que o suporte técnico e financeiro do Estado permitirá intervir em áreas complexas que antes enfrentavam entraves. A expectativa nesta primeira fase é confeccionar cerca de 1.000 títulos de propriedade, um avanço significativo para complementar as cerca de 300 escrituras entregues na cidade desde 2025.
A iniciativa consolida as diretrizes locais de desenvolvimento urbano sustentável e inclusão social. O documento definitivo de propriedade valoriza o patrimônio imobiliário e assegura a dignidade de populações que aguardam há décadas pelo reconhecimento formal de suas moradias.
