A edição de ontem, 23 de junho, do Jornal do ABC, conduzida por Gil Latoreira, trouxe uma análise profunda sobre como a engenharia jurídica e o planejamento contratual são determinantes para o sucesso de empresas, empreendimentos imobiliários e na proteção do consumidor. O Canal ABC recebeu nos estúdios o advogado Dr. Rodrigo Tambuque, Advogado e Sócio do Escritório Azevedo Sette, que desmistificou o papel do direito consultivo e apresentou ferramentas modernas para a resolução célere de conflitos.
O Jurídico Estratégico no Mercado Imobiliário
Com ampla atuação no setor corporativo e de infraestrutura, Dr. Rodrigo Tambuque ressaltou que a atuação jurídica moderna deve ser preventiva e estratégica, deixando de lado o antigo estereótipo de barreira operacional.
“Eu diria que o principal desafio é encarar o jurídico não como uma simples etapa burocrática, como um simples entrave burocrática. Eu sempre digo que o sucesso e a segurança jurídica de todo empreendimento começa antes da primeira venda.”
Para incorporadores e incorporadoras, o especialista destacou a necessidade de um acompanhamento técnico-legal minucioso desde a gênese do projeto. “A segurança jurídica para o negócio exige ou demanda que seja assessorada por um advogado desde a aquisição da área, da negociação para a aquisição da área — uma devida auditoria para evitar riscos, passivos judiciais —, o acompanhamento no licenciamento, aprovação de projetos”, explicou. Tambuque defendeu ainda que empreendedores realizem estudos de viabilidade técnica, legal e financeira integrados para mitigar riscos futuros de vendas.
Alerta ao Consumidor e Contratos como Parcerias
O especialista também trouxe orientações vitais para o cidadão comum no momento da aquisição da casa própria ou de imóveis comerciais, alertando contra decisões tomadas puramente pelo impulso. “É muito importante não deixar que o consumidor, no calor da emoção da compra, acabe fazendo um péssimo negócio sem ter uma segurança jurídica”, pontuou. De acordo com o advogado, é indispensável ler o contrato na íntegra e verificar se as promessas feitas nos estandes encontram real respaldo no memorial de incorporação para evitar frustrações com acabamentos ou vistas do imóvel.
Já no âmbito empresarial e de locações comerciais, o Dr. Rodrigo propôs uma mudança de mentalidade, enxergando o instrumento contratual como um elo de cooperação.
“Nós temos que entender o contrato de locação como uma parceria, e não uma guerra ou um litígio entre locador e locatário. Existem várias ferramentas para se evitar que se chegue ao litígio numa discussão de contrato de locação, prevendo, tendo cláusulas bem escritas em relação principalmente à revisão — mecanismos claros de revisão de aluguel, tanto para maior quanto para menor —, cláusulas de correção monetária, cláusulas de avaliação desse imóvel, para evitar que se chegue a juízo.”
Governança Societária e o Custo do Dinheiro na Justiça
Outro ponto crucial debatido foi a sobrevivência de novas empresas a partir do Acordo de Sócios, classificado por ele como o documento mais importante de qualquer sociedade. “Você ter um acordo de sócios muito bem estruturado mitiga ou diminui significativamente os riscos de discussão futura. […] É importante que esses combinados estejam muito claros antes da operação começar, porque depois que começa é difícil você mudar a regra do jogo”, advertiu.
Finalizando a participação, o advogado defendeu o uso da mediação e de métodos alternativos de resolução de conflitos, correlacionando a demora do Judiciário a prejuízos financeiros diretos. “Não diz respeito apenas se o empreendedor ele é bonzinho ou ele é malvado, é um custo do dinheiro. Você resolver um processo rapidamente, ainda mais numa taxa de juros elevada, significa deixar dinheiro na mesa se você não resolver esse processo de maneira rápida”, concluiu, destacando que a mediação preserva relações comerciais de forma rápida, eficaz e sem os traumas de uma decisão impositiva da Justiça.
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