Medida provisória beneficia demitidos sem justa causa; saldo também poderá quitar dívidas no Novo Desenrola

O Ministério do Trabalho anunciou, nesta quinta-feira (14), a liberação de R$ 8,4 bilhões do FGTS para saques a partir de 26 de maio. A medida beneficia mais de 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. A autorização cumpre uma medida provisória publicada em dezembro passado.

Ficarão bloqueados somente os valores vinculados a antecipações do saque-aniversário contratadas com bancos. Devido ao processamento da operação, os saldos a serem creditados deixarão de aparecer temporariamente nos aplicativos antes de 25 de maio.

Uso no Novo Desenrola

A partir de 25 de maio, os trabalhadores também poderão consultar o saldo disponível para o programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola. O governo permitirá a utilização de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso. A estimativa é de que a ação injete R$ 8,2 bilhões nas renegociações.

Prazos e Integração

Após a consulta, os bancos terão até 30 dias para formalizar os contratos e registrar os dados nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Validado o documento, a Caixa transferirá o valor diretamente à instituição credora.

A Caixa Federal finaliza a integração dos sistemas e inicia os testes operacionais. Na última terça-feira (12), foi liberado o swagger (conjunto de ferramentas de código aberto)  às instituições financeiras, documento técnico que reúne as regras e especificações do processo.