O governo federal anunciou o pacote “Prospera MEI“, um conjunto de benefícios para microempreendedores individuais e pequenos negócios. Divulgada nesta terça-feira (13), a iniciativa surge a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Atualmente, o Brasil soma 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3,6 milhões possuem pendências financeiras com a União.

A principal medida é o envio de um Projeto de Lei Complementar ao Congresso que prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias formalmente inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Paralelamente, o programa Desenrola 3.0 renegociará R$ 6 bilhões em débitos bancários, com previsão de descontos de ao menos 90% junto às instituições financeiras. Os empreendedores não precisam realizar ações imediatas, pois a fase inicial ocorrerá diretamente entre o Executivo e os bancos.

O pacote prevê, ainda, o PixMEI, um auxílio não reembolsável de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos, cujos critérios de adesão e cronograma ainda serão definidos. No Legislativo, o governo apoia a proposta para elevar o teto de faturamento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, permitindo também a contratação de um segundo funcionário. Por fim, um decreto dispensará a emissão de nota fiscal para transações com pessoas físicas.