O Governo de São Paulo anunciou, nesta terça-feira, o repasse de R$ 801 milhões voltados ao fortalecimento da assistência à saúde em todos os 645 municípios do estado. O anúncio oficial ocorreu durante evento liderado pelo governador Tarcísio de Freitas no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.

Os recursos anunciados serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Saúde. De acordo com as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), os municípios terão autonomia para aplicar as verbas tanto no custeio diário das redes de atendimento quanto em investimentos estruturais de longo prazo.

Divisão dos recursos

O montante de R$ 801 milhões é composto por duas origens distintas:

• R$ 201 milhões: Destinados à nova parcela do Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista), programa que visa robustecer as ações da atenção básica nas redes locais.

• R$ 600 milhões: Provenientes de transferências voluntárias e emendas impositivas indicadas por parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com quitação prevista até o encerramento deste mês.

“Estamos celebrando a entrega dos recursos do nosso Parlamento, que tem olhado para a saúde; a entrega dos recursos do Incentivo à Gestão Municipal, uma criação importante para fortalecer a atenção básica; e a extensão da Tabela SUS Paulista para os hospitais municipais. Quando somamos tudo isso, estamos falando de R$ 1,56 bilhão investidos na saúde”, declarou o governador Tarcísio de Freitas durante a solenidade.

Os focos definidos para a aplicação das verbas do IGM SUS Paulista envolvem metas prioritárias de saúde pública, tais como a ampliação da cobertura vacinal (incluindo a imunização contra o HPV), a redução dos índices de mortalidade infantil, o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e o combate a arboviroses urbanas.

Expansão da Tabela SUS Paulista

O evento também serviu para detalhar a nova fase de expansão da Tabela SUS Paulista, agora direcionada aos hospitais sob gestão municipal. Formalizada em maio, esta etapa projeta repasses anuais extras de aproximadamente R$ 760 milhões, contemplando cerca de 100 hospitais municipais distribuídos por 77 cidades do território paulista.

O programa atua de forma a complementar em até cinco vezes os valores pagos pela tabela de procedimentos nacional do SUS, uma alternativa adotada pela gestão estadual para mitigar o deficit histórico de financiamento federal no setor. Desde a sua criação, em janeiro de 2024, o mecanismo já transferiu mais de R$ 10,1 bilhões a cerca de 800 entidades conveniadas, entre Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Para o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, o modelo adotado foca na descentralização e no suporte continuado às prefeituras. “Temos o compromisso de construir o legado de um estado cada vez mais forte para que, juntos, a gente faça toda a diferença para a saúde da nossa população”, concluiu.