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Governo Federal prorroga Auxílio Gás até novembro de 2031

Medida Provisória assinada pelo presidente Lula garante a continuidade do programa social, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias brasileiras
O Governo Federal prorrogou a vigência do programa Auxílio Gás do Povo até o dia 19 de novembro de 2031. A Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e entra em vigor de forma imediata. A iniciativa altera a legislação original de 2021, que estava prestes a expirar, assegurando a manutenção do benefício por mais cinco anos.
A decisão garante a assistência contínua a aproximadamente 15 milhões de famílias vulneráveis em todo o País, o que representa o amparo direto a cerca de 45 milhões de pessoas. O objetivo do programa é mitigar o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico de baixa renda, combatendo a pobreza energética e resguardando a segurança alimentar. Conforme o texto da MP, os efeitos financeiros da prorrogação vincular-se-ão à abertura dos créditos orçamentários necessários para a sua execução.
Foto/Fonte: Agência GOVBR – EBC

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