A Justiça Federal de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (8), que o cassino online Stake poderá manter temporariamente sua operação de apostas de quota fixa até o dia 25 de outubro. A liminar atende parcialmente ao pedido da empresa após a Medida Provisória (MP) do governo federal que vetou o funcionamento de plataformas de apostas e cassinos virtuais no país.

A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido da plataforma para operar até 2029, mas garantiu a extensão do prazo para evitar prejuízos imediatos e irreversíveis à estrutura da empresa. A decisão não anula a MP e mantém a obrigatoriedade de se garantirem os saques dos valores dos apostadores.

Até o fim do prazo estipulado, a Stake funcionará sob regras estritas. Ficam proibidas novas campanhas promocionais, bônus para atrair usuários e publicidade direcionada a menores. A plataforma também deve barrar apostas com recursos de programas sociais e manter mecanismos de identificação de idade e de prevenção à lavagem de dinheiro. Órgãos como o Ministério da Fazenda, a Anatel e o Banco Central foram intimados a prestar informações antes de um novo julgamento.