Regra do Programa Mover permite usar créditos ambientais para reduzir IPI ou Imposto Seletivo; peças reaproveitadas terão código de rastreamento.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentou um incentivo que permite às montadoras e importadoras reduzirem impostos sobre veículos novos por meio da reciclagem de automóveis e comerciais leves fora de circulação. Publicada em 9 de novembro, a Portaria nº 325 autoriza o uso de créditos ambientais para abater a alíquota do IPI ou do Imposto Seletivo em modelos que cumpram os requisitos do Programa Mover.
A medida abrange veículos sinistrados ou em fim de vida útil e estabelece que pelo menos 80% do peso processado seja reaproveitado entre 2027 e 2028, meta que subirá gradualmente até 95% a partir de 2033. Para garantir a procedência e evitar contaminações, as peças aptas à revenda receberão etiquetas com código de rastreamento, enquanto combustíveis, óleos e baterias deverão ter descarte ambientalmente adequado.
Para participar, desmontadoras e recicladoras precisam solicitar credenciamento via protocolo eletrônico do MDIC a fim de emitir os créditos após comprovar a destinação dos materiais. Já fabricantes e importadores devem cadastrar os modelos elegíveis e adquirir esses créditos diretamente de empresas parceiras credenciadas.
Fonte/Foto: Divulgação/Reprodução: Agência GOVBR – EBC / Glaucia Lima




