Com as constantes discussões sobre a Reforma Tributária no Brasil, os holofotes costumam focar nos impostos sobre compras, vendas e serviços. No entanto, as novas regras fiscais também provocarão mudanças diretas na gestão de pessoal e no planejamento financeiro da folha de pagamento. Para tratar do tema, a edição de ontem do Jornal do ABC recebeu o especialista Lucas Bravo, sócio da GB Tax Consultoria Tributária. (Clique aqui para saber mais sobre a GB Tax)

Durante o bate-papo, o consultor ressaltou que a CLT e os impostos diretos de folha, como INSS e FGTS, continuam inalterados. O verdadeiro impacto da reforma para o departamento pessoal estará na gestão dos benefícios concedidos aos trabalhadores e na oportunidade de gerar créditos fiscais no regime regular.

O novo sistema de IVA e o aproveitamento de créditos

De acordo com Lucas Bravo, com a entrada em vigor dos efeitos práticos da reforma a partir de 2027, o Brasil passará a adotar o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de âmbito federal, substituindo PIS e Cofins) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, dividido entre estados e municípios, substituindo ICMS e ISS).

O especialista explicou que empresas enquadradas no regime regular poderão se creditar dos valores de CBS e IBS pagos em aquisições de bens e serviços. No caso do departamento pessoal, esse direito a crédito aplicará sobre diversos benefícios oferecidos aos colaboradores.

Benefícios que geram créditos tributários

Entre os itens da folha e da gestão corporativa que poderão gerar abatimento de impostos, Lucas Bravo citou:

• Vale-Refeição (VR) e Vale-Alimentação (VA);

• Vale-Transporte (VT) e alimentação no local de trabalho;

• Planos de saúde e medicina ocupacional;

• Benefícios educacionais, treinamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O consultor enfatizou que o aproveitamento dos créditos exige organização legal prévia, como a formalização por meio de acordos coletivos de trabalho, homologações sindicais ou convenções coletivas de trabalho (CCT).

Planejamento e precificação antecipada

Durante a entrevista no Jornal do ABC, o sócio da GB Tax alertou que o sucesso das empresas no novo cenário fiscal dependerá da antecedência no planejamento tributário. Ele reforçou que empresários e gestores devem alinhar estratégias com suas assessorias contábeis para reavaliar a precificação de produtos e serviços antes da entrada em vigor do novo modelo.

Assista a entrevista na íntegra clicando aqui