Ministros receberam material extraído do celular do ex-banqueiro antes de julgamento no STF
Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) que receberam da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O material foi entregue após os ministros encaminharem ofícios à PF determinando o fornecimento dos dados. A solicitação ocorreu depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ter resistido à liberação do conteúdo.
Zanin e Gilmar Mendes haviam solicitado acesso à íntegra do material para analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte selecionado pelos investigadores da Polícia Federal.
Mendonça havia argumentado que a disponibilização do material poderia colocar em risco investigações em andamento e contribuir para gerar questionamentos sobre a relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes também havia defendido que o material extraído do celular fosse disponibilizado aos demais ministros do Supremo. Segundo ele, caberia ao colegiado ter acesso aos documentos necessários para realizar o julgamento.
JULGAMENTO
Nesta terça-feira (15), o plenário do STF tem previsto o julgamento de um relatório da Polícia Federal relacionado a 52 mensagens que Vorcaro teria enviado a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Segundo as informações apresentadas no relatório, Vorcaro teria enviado a Moraes um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o antigo Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, o ex-banqueiro teria buscado informações sobre uma operação que estaria prestes a ocorrer contra ele.
Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A Polícia Federal informou que as respostas atribuídas ao interlocutor do ex-banqueiro não puderam ser recuperadas.
Também não havia sido esclarecido pelo Supremo qual seria o procedimento adotado no julgamento, nem se Moraes e Mendonça participariam da sessão plenária. A Constituição e o Regimento Interno do STF estabelecem a competência do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não detalham todos os procedimentos para uma situação como essa.
ENTENDA
O plenário do STF deverá decidir se será aberta ou não uma investigação sobre a possível ligação entre Vorcaro e Moraes.
Os ministros também deverão analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da Polícia Federal sobre o assunto seja anulado.
A PGR considera que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não teria comunicado a presidência do Supremo nem solicitado autorização do plenário antes de permitir o avanço das investigações envolvendo outro ministro da Corte.
Ao retirar o sigilo do relatório da PF que fazia referência a Moraes, Mendonça, relator do caso Master, pediu que o plenário decidisse sobre a abertura de uma investigação envolvendo o ministro.
Em resposta, Moraes divulgou o que classificou como um “relatório de inteligência” da Polícia Federal. Segundo o documento apresentado, Mendonça poderia estar direcionando as investigações da operação Compliance Zero de maneira a atingir adversários políticos.
O documento, entretanto, não é assinado e não apresenta o timbre da Polícia Federal. Na capa, há ainda um alerta de que o material teria sido produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Fachin marcou para 23 de setembro o julgamento desse pedido.
Fonte: Agência Brasil – EBC.
