Medida atende à Lei Federal nº 9.504/1997 e vigora até o fim das eleições; serviços digitais aos motoristas continuam funcionando normalmente.

O portal oficial do Detran-SP suspendeu a publicação de matérias informativas e notícias deste o último sábado (04/07).

A restrição cumpre as exigências da Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece o período de defeso eleitoral.

A norma veda a divulgação de conteúdos institucionais por órgãos públicos até o encerramento do pleito, visando assegurar a igualdade na disputa e evitar a propaganda eleitoral.

A suspensão temporária também foi estendida aos demais canais oficiais de comunicação do órgão de trânsito paulista, adaptando-se às regras de cada plataforma.

Apesar da interrupção das atualizações de notícias, o fornecimento de serviços aos cidadãos não sofrerá nenhuma alteração.

Consultas de pontuação, renovação de CNH, licenciamento de veículos e emissão de taxas permanecem operacionais e acessíveis pelo endereço detran.sp.gov.br.