O brasileiro trabalha quase cinco meses do ano apenas para pagar impostos. Ocupando o topo do ranking de um dos sistemas tributários mais caros, complexos e pesados do mundo, a estrutura atual sufoca quem produz e pune quem consome. Diante desse cenário complexo, o Jornal do ABC, apresentado por Gil Latoreira, recebeu nos estúdios do Canal ABC o Dr. Gabriel Pitassi, advogado, professor e mestre em Direito Tributário, para esclarecer como a Reforma Tributária afetará diretamente o bolso do cidadão e das empresas.

Formado em 2006 pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o especialista destacou a urgência da mudança, lembrando que a estrutura anterior era baseada em um Código Tributário defasado, datado de 1974. De acordo com Pitassi, o principal pilar da transição é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual, que unificará os tributos divididos entre União, Estados e Municípios:

“A ideia da reforma tributária então foi simplificar, a ideia da reforma tributária foi diminuir alguns impostos e fazer uma junção com uma alíquota fixa que eles chamam de IVA dual. […] Desta forma, pelo menos, você simplifica. Se vai diminuir ou não é outro assunto, mas simplificar vai simplificar. O profissional tributário vai conseguir trabalhar com uma quantidade menor de normas aí para se atualizar e depois diminui um pouco também a cobrança dos empresários na questão da bitributação.”

O Fim da Guerra Fiscal e o Cenário no ABC

Uma das grandes vantagens apontadas pelo tributarista é o fim das disputas interestaduais pelo ICMS. Com a centralização e a criação de um comitê gestor responsável pela distribuição dos recursos, elimina-se o conflito entre estados.

Para a região do Grande ABC — historicamente reconhecida como o berço de montadoras e metalúrgicas —, a nova dinâmica de não cumulatividade (tomada de créditos) promete trazer impactos positivos na cadeia produtiva. “A maioria das empresas são empresas que prestam serviço ou fazem vendas ou industrializam para as montadoras. Neste aspecto, num princípio de não cumulatividade de tomar crédito, pode ser mais benéfico”, pontuou o doutor.

Simples Nacional e Prazos de Alerta

Ao contrário do que muitos pensam, o Simples Nacional não foi extinto, mas passa a contar com um modelo de regime híbrido que exige atenção imediata e planejamento estratégico de matemática tributária:

“O Simples Nacional não foi extinto, ele continua existindo, mas existe a possibilidade de você migrar para um regime híbrido. O que seria isso? Você continua sendo Simples Nacional, mas você tem a possibilidade de pagar o IBS e a CBS por fora. […] Num primeiro momento, o Simples Nacional não dá crédito. […] Como ele não dá crédito, se você migra para o regime híbrido, você passa a dar crédito. Se você passa a dar crédito, você tem mais competitividade.”

O especialista fez um alerta grave sobre o cronograma de transição. As decisões e adaptações precisam começar imediatamente. “As empresas de Simples Nacional têm o prazo agora, no segundo semestre, em agosto, para fazer a opção se querem ou não ir para o regime híbrido”, advertiu. Além disso, a partir de janeiro de 2027, entra em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), exigindo que a estrutura tecnológica e os sistemas de ERP das corporações já estejam prontos e atualizados.

“Comodidade Fiscal” e o Recado ao Empresariado

Autor de livro na área, o Dr. Gabriel Pitassi também criticou o atual modelo de fiscalização focado no que definiu como “comodidade fiscal”, em que o fisco autua de forma genérica para testar o resultado na esfera administrativa. Ele defende o conceito de tributação ótima:

“A tributação mais justa não é necessariamente aquela que arrecada mais, mas é aquela que arrecada melhor. Arrecadar melhor é fazer com que o contribuinte esteja instruído”.

Para encerrar, o mestre deixou uma mensagem de incentivo para quem gera empregos: “

Coragem. A reforma vem para ajudar, vem para simplificar. Num primeiro momento, ela parece mais assustadora, mas se você tiver uma boa orientação, se tiver um bom controle das suas despesas e das suas entradas, você provavelmente vai se beneficiar”.

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