A Prefeitura de Santo André deu início a uma nova fase da política municipal de regularização fundiária nos núcleos urbanos informais Vila Junqueira e Vila Metalúrgica. O projeto vai beneficiar 804 famílias com a obtenção das escrituras e títulos de propriedade de seus imóveis, assegurando segurança jurídica e integração ao planejamento urbano oficial do município.

Como etapa inicial, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu reuniões comunitárias com os moradores para apresentar o cronograma de trabalho, tirar dúvidas e orientar a população sobre o cadastramento.

Distribuição de domicílios e aportes

As intervenções fazem parte do programa municipal “A Casa É Sua” e contam com repasses de recursos federais. No total, serão aplicados R$ 722 mil na realização dos estudos técnicos, topográficos, sociais e jurídicos previstos na Lei Federal nº 13.465/2017:

• Vila Junqueira: Atenderá 283 domicílios distribuídos em uma área de 22,3 mil metros quadrados, com aporte de aproximadamente R$ 295 mil.

• Vila Metalúrgica: Abrangerá 521 domicílios em uma extensão de 18,6 mil metros quadrados, recebendo R$ 427 mil em investimentos.

“A regularização fundiária representa muito mais do que a emissão de títulos de propriedade. Trata-se de uma política pública que promove inclusão social, segurança jurídica, valorização dos imóveis e integração definitiva dos núcleos ao planejamento urbano”, ressaltou o prefeito Gilvan Ferreira.

Histórico dos núcleos

Ambas as comunidades possuem histórico de ocupação consolidado desde a década de 1970. A Vila Junqueira teve origem em áreas reservadas dos loteamentos Cecília Maria, Vila Junqueira e Jardim Europa, enquanto a Vila Metalúrgica se estabeleceu sobre trechos de um loteamento aprovado em 1951.

Nas próximas semanas, equipes técnicas estarão nas ruas executando os levantamentos topográficos e o cadastramento socioeconômico dos moradores para a posterior expedição da Certidão de Regularização Fundiária e emissão do registro individual em cartório.