Iniciativa reduz alíquota para 1,75% e oferece parcelamento em até 12 vezes para extinguir os chamados ‘contratos de gaveta’

O prazo para aderir à campanha “Minha Casa no Meu Nome”, da Prefeitura de São Bernardo, termina na próxima sexta-feira (29/5).

A iniciativa reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,5% para 1,75%, oferecendo a oportunidade de formalizar a transferência de propriedades com desconto e condições facilitadas.

Idealizada para combater os chamados “contratos de gaveta”, em que o imóvel muda de dono, mas a transferência não é registrada em cartório, a medida visa regularizar a situação de proprietários que enfrentam dificuldades para financiar, vender ou comprovar a posse do bem.

 

“Criamos essa iniciativa para regularizar os imóveis e atrair novos investimentos ao município, que se reverterão em ações efetivas na educação, saúde, mobilidade e infraestrutura”, destaca o prefeito Marcelo Lima.

Para ampliar o acesso ao benefício, a Prefeitura permite o pagamento do tributo à vista ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito, o que torna a medida acessível a diferentes perfis econômicos.

Além de garantir segurança jurídica ao patrimônio familiar, a regularização das transações fortalece a arrecadação municipal, permitindo novos investimentos na cidade.

O processo pode ser realizado de forma digital. O contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura de São Bernardo, buscar por “ITBI” na aba de serviços, emitir a guia com a alíquota reduzida e escolher a forma de pagamento.

Quem preferir o atendimento presencial pode agendar um horário em um dos postos do “Atende Bem”.

A secretária da Fazenda, Tatiana Rebucci, reforça o alerta para os dias finais da campanha: “Temos poucos dias com a alíquota reduzida e queremos que o máximo de pessoas aproveite essa janela. Regularizar o imóvel é um ato de proteção patrimonial”.