Entidades buscam financiamento para equipamentos de transporte de veículos e negociam um acordo nacional sobre trabalho e descanso; proposta ainda depende de análise jurídica e entendimento com representantes dos trabalhadores.
O financiamento de equipamentos para transportadores de veículos, a organização da jornada 5×2 e o voto em trânsito para motoristas do transporte de cargas mobilizam a atuação do SINACEG e da FEICEG em Brasília. As entidades buscam acelerar as negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e construir uma solução para compatibilizar as escalas de trabalho com a realidade das viagens de longa distância.
Na pauta trabalhista, a prioridade é negociar um acordo nacional com as entidades que representam os trabalhadores. Chamado de acordo “guarda-chuva” no resumo da reunião, esse instrumento estabeleceria uma base comum, com adaptações regionais negociadas por sindicatos e federações.
O principal desafio é organizar os períodos de trabalho e descanso em operações nas quais os motoristas permanecem por semanas longe de casa, inclusive em trajetos internacionais. A discussão sobre a jornada 5×2 envolve, portanto, a distribuição das folgas e as condições para que sejam cumpridas durante as viagens e no retorno ao domicílio.
Folgas estão em discussão, sem formato definido
A equipe técnica e estatística deverá elaborar cálculos e propostas de escalas para subsidiar a negociação. Entre os pontos debatidos está uma alternativa ao limite rígido de oito folgas em um período de 30 dias.
Um dos exemplos registrados no resumo prevê uma folga semanal durante três semanas e cinco folgas consecutivas no retorno do motorista ao domicílio. O modelo foi apresentado como possibilidade de negociação e não constitui uma decisão ou regra aprovada.
A principal pendência está nas viagens que ultrapassam 30 dias. Bloqueios provocados por condições climáticas e dificuldades nas travessias podem prolongar os deslocamentos, exigindo uma solução que contemple essas situações e assegure o cumprimento dos descansos.
Segurança jurídica será decisiva
Antes de avançar, a proposta deverá passar por análise jurídica, especialmente em relação às restrições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Motorista, mencionadas no resumo da reunião.
Ainda está em aberto como dar segurança jurídica à compensação dos descansos. Esse ponto será determinante para a construção de um entendimento entre as entidades envolvidas.
Segundo o relato apresentado, a orientação atribuída ao ministro na reunião é concentrar esforços na negociação coletiva, deixando de priorizar, neste momento, a elaboração de uma nova lei ordinária.
A meta citada é avançar nas articulações com as entidades dos trabalhadores até 16 de dezembro. Caso persistam os impasses, está previsto o retorno ao Ministério para dar continuidade às tratativas.
Crédito para equipamentos e participação nas eleições
Em paralelo à discussão trabalhista, SINACEG e FEICEG buscam avançar com o BNDES no financiamento de equipamentos destinados ao transporte de veículos. A pauta apresentada não detalha valores, taxas, prazos ou condições de acesso ao crédito.
As entidades também reivindicam o voto em trânsito para motoristas transportadores de cargas, com o objetivo de permitir a participação eleitoral dos profissionais que estejam em viagem durante as eleições.
As três frentes integram a agenda de articulação do setor em Brasília. No caso da jornada, o próximo passo será transformar as alternativas debatidas em uma proposta tecnicamente fundamentada, juridicamente segura e negociada com os representantes dos trabalhadores.
Veja fotos do encontro com o Ministro Luís Marinho








