A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Uber e manteve a proibição do serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. Na decisão, a magistrada alegou razões estritamente processuais, apontando que a plataforma não esgotou todos os recursos cabíveis no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e deixou de anexar documentos fundamentais para a análise do caso. Em nota, a Uber minimizou o revés, destacando que não houve julgamento do mérito sobre a constitucionalidade do serviço, e reafirmou que continuará a recorrer com base na legislação federal que regulamenta a atividade.

A disputa jurídica arrasta-se desde a publicação de um decreto municipal que suspendeu a modalidade, sob o argumento de que a frota de duas rodas oferece alto risco de acidentes e que a lei federal abrange apenas automóveis. Entre liberações temporárias e novas suspensões, o serviço permanece inviabilizado na cidade. Diante do cenário de instabilidade jurídica na metrópole, concorrentes como a empresa 99 optaram por recuar e decidiram focar os investimentos apenas no segmento de entregas de mercadorias.