Pedido partiu da campanha de Lula; no TSE, Nunes Marques ainda não decidiu e Ministério Público Eleitoral manifestou-se contra a extensão do horário
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão da votação até as 19h em todo o país, após denúncias de problemas no transporte de eleitores. A decisão atende a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
O encerramento do pleito estava previsto para as 17h, horário em que a apuração foi iniciada. A coligação governista apresentou requisição semelhante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, ainda não deliberou sobre a matéria. Naquele tribunal, o Ministério Público Eleitoral (MPE) posicionou-se contra a prorrogação.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, afirmou Zanin na decisão.
A manifestação do MPE no processo que tramita no TSE argumenta que o horário legal deve ser preservado. “A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas, inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito”, registrou o órgão.
Foto: Divulgação Internet – Reprodução: Rosinei Coutinho/STF
