Ministros veem decisão individual como “freio de arrumação” e buscam evitar novo embate direto com o Congresso Nacional
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a tendência da Corte é manter a validade da Lei da Dosimetria, sancionada pelo Congresso, apesar da recente suspensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Moraes é interpretada internamente como um “freio de arrumação”, visando garantir segurança jurídica e impedir a soltura imediata de condenados pelos atos golpistas antes de uma análise colegiada.
Embora existam ressalvas quanto a possíveis vícios na tramitação legislativa, com magistrados apontando que o processo pode ter sido “atropelado” pela pressa, não há sinais de que o STF buscará um confronto direto com o Legislativo neste momento. “A tendência é manter a lei, com possíveis reservas”, afirmou um ministro à reportagem.
A percepção dominante no Tribunal é de que cabe ao Congresso a prerrogativa de definir penas. Para os ministros, a redução das sanções prevista na nova lei difere de uma anistia ampla, ainda que possa ser lida como um incentivo a movimentos antidemocráticos. Com a suspensão dos efeitos por Moraes, o plenário deverá agora realizar ajustes pontuais para harmonizar a aplicação da norma sem invalidá-la totalmente.
A análise final caberá ao conjunto dos ministros, que devem priorizar o equilíbrio entre a soberania legislativa e a manutenção das condenações já proferidas.
Foto: Ver o Fato
