Isenção entrou em vigor nesta terça (12) e deve baratear produtos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

O governo federal extinguiu o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida foi formalizada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por portaria do Ministério da Fazenda. Segundo especialistas, a queda nos preços finais aos consumidores deve ser imediata.

Na prática, a cobrança sobre as encomendas de plataformas asiáticas ficará restrita ao ICMS estadual.

Em um produto de valor máximo permitido, o preço final estimado pode recuar de R$ 354 para R$ 295, beneficiado também pela recente desvalorização do dólar.

Os e-commerces integrados ao programa Remessa Conforme devem atualizar os sistemas de cobrança rapidamente.

Indústrias e varejistas nacionais criticaram fortemente a medida. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a decisão como um “grave retrocesso econômico” que gera concorrência desleal.

A extinção do tributo retira uma importante fonte de arrecadação do governo. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, o imposto somou R$ 1,78 bilhão, recurso que auxiliava a equipe econômica a perseguir as metas fiscais de 2026.