Ex-vereador cumprirá mais de 43 anos de prisão; jurados desclassificaram acusação contra a mãe
O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pelo homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo do menino Henry Borel.
A decisão ocorreu nesta quinta-feira (4), após dez dias de julgamento, tornando-se o mais longo da história recente do Judiciário fluminense.
Em contrapartida, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso contra a mãe da vítima, Monique Medeiros. O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência e a condenou por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.
A juíza Elizabeth Machado Louro fixou a pena de Monique em 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto. Contudo, a magistrada concedeu perdão judicial à professora pelo homicídio culposo e extinguiu a punibilidade, reconhecendo que o tempo de prisão preventiva já cumpriu integralmente a pena por omissão.
Em sua fundamentação, a juíza afirmou que Monique enfrentou uma reação social discriminatória de gênero. “Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, destacou a magistrada, criticando a cobrança social por uma “mãe perfeita”.
Já sobre Jairinho, a magistrada pontuou que o ex-vereador demonstrou “personalidade insidiosa, apta ao engano e à dissimulação”. O réu também foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel. O Ministério Público e a defesa do ex-vereador recorrerão da sentença.
O assistente técnico da defesa, médico Jefferson Evangelista Corrêa, acabou condenado por falsa perícia.
O crime de Henry Borel, ocorrido em março de 2021 por hemorragia decorrente de agressões, inspirou a criação da Lei Henry Borel, que tornou hediondo o homicídio de crianças e adolescentes.
