O município de Santo André foi reconhecido pelo Governo do Estado de São Paulo com o Selo Ouro do Programa Facilita SP Municípios. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, visa premiar e listar as prefeituras que registraram os avanços mais significativos na simplificação de rotinas burocráticas, atração de investimentos privados e facilitação para a abertura e regularização de novas frentes comerciais. A solenidade de entrega dos certificados ocorreu na última quinta-feira (2), na capital paulista.
A avaliação do Facilita SP divide-se em quatro patamares (Bronze, Prata, Ouro e Inovação), levando em consideração critérios técnicos organizados em seis eixos prioritários: adaptação da legislação local, inovação, modernização, integração sistêmica estadual, engajamento e adesão às leis de liberdade econômica vigentes no país.
Critérios de modernização administrativa
A evolução de Santo André, que em 2025 havia obtido a certificação na categoria Bronze, deve-se à implantação de uma série de ferramentas institucionais focadas na eficiência do atendimento ao investidor. Entre as intervenções está o mapeamento dos fluxos internos das pastas governamentais, o que agilizou a análise de viabilidade municipal.
Outro pilar da pontuação obtida foi a consolidação da integração com a plataforma estadual Via Rápida Empresa (VRE). O sistema permite que o empreendedor de baixo risco receba validações eletrônicas em um tempo médio de até três minutos.
A cidade também instituiu o mecanismo de Aprovação Tácita, que estipula o prazo limite de até 60 dias para a concessão automática de autorizações corporativas caso os setores técnicos excedam os prazos regulamentares sem manifestação oposta.
Para o prefeito Gilvan Ferreira, o prêmio atesta o alinhamento da máquina municipal com os pilares da sustentabilidade econômica regional:
“Estamos modernizando a administração pública, reduzindo a burocracia, agilizando processos e criando um ambiente cada vez mais favorável para quem deseja empreender, investir e gerar empregos na nossa cidade. Esse resultado é fruto de um trabalho sério, integrado e comprometido com a inovação”, destacou o chefe do Executivo andreense.
Fomento à inovação tecnológica
A prefeitura concorre ainda à certificação especial de Inovação devido à formalização da legislação que criou o Centro de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, acoplado ao Parque Tecnológico de Santo André.
A estrutura opera paralelamente com o Sandbox Experimental e Regulatório, um modelo que permite que startups e empresas de base tecnológica desenvolvam, instalem e testem protótipos e serviços de alta tecnologia em perímetros urbanos controlados, sob isenções regulatórias temporárias.
De acordo com as secretarias locais de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a adoção da digitalização e o alinhamento com as diretrizes do GRAPROHAB (voltadas ao licenciamento de projetos habitacionais) são os principais responsáveis pela elevação da competitividade do município frente à atração de novos capitais.
