A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que a rede social Discord suspenda a funcionalidade de transmissões ao vivo, as chamadas lives, além de recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo no Brasil. A decisão cautelar fixa um prazo de 3 dias úteis para a adequação técnica da plataforma, sob risco de sanções administrativas e multas que podem atingir R$ 50 milhões por infração.
A medida é fruto de um processo de fiscalização aberto pelo órgão para apurar falhas na segurança de usuários vulneráveis no ambiente digital.
Falhas na segurança e violação do ECA Digital
De acordo com nota emitida pela ANPD, a suspensão foi motivada pela verificação de que crianças e adolescentes estão expostos a graves violações de direitos, como indução e auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio no interior do aplicativo.
A agência destacou que, após a aprovação do ECA Digital, alterações feitas pela empresa na ferramenta “Go Live” tornaram o ambiente ainda menos protegido para os menores. O Ministério da Justiça também acusa o Discord de descumprir exigências de verificação etária, citando casos em que usuários burlaram o sistema declarando idades fictícias absurdas para ter acesso livre.
Posição do Discord
Em nota oficial, o Discord declarou estar analisando o conteúdo da determinação da ANPD, sustentando que a caracterização feita pelo órgão não reflete os investimentos em segurança promovidos pela empresa.
“O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado (…) envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação”, afirmou a plataforma.
A empresa também expressou desapontamento com a aplicação da medida cautelar, classificando-a como prematura, uma vez que ainda estava dentro do prazo legal para apresentar defesa no processo administrativo instaurado. A suspensão das transmissões deve continuar em vigor até que o Discord comprove a implementação de mecanismos eficazes de proteção e checagem de idade.
