A desestatização da Sabesp começou a injetar recursos diretamente no caixa das prefeituras do estado de São Paulo. De acordo com o balanço mais recente do governo estadual, a concessionária já repassou R$ 3,6 bilhões para 220 municípios paulistas por meio dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). O dinheiro deve ser aplicado obrigatoriamente pelas administrações locais em obras de redes de água, esgoto, drenagem urbana e contenção de enchentes.

O mecanismo foi criado na modelagem da privatização da companhia, realizada em 2024. Pelo contrato de concessão, a Sabesp deve destinar o equivalente a 4% da receita líquida obtida em cada município de volta para a respectiva prefeitura. Esse fluxo de dinheiro é permanente e vai durar até o fim do contrato de concessão, previsto para o ano de 2060.

Apesar do montante bilionário já distribuído, outras 151 cidades que fazem parte do pacote de atendimento da Sabesp ainda não começaram a receber os repasses. Isso acontece porque essas prefeituras ainda não estruturaram ou não regularizaram os seus fundos municipais perante os órgãos reguladores.

Investimentos e metas de universalização

O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que o contrato total prevê R$ 260 bilhões em investimentos até 2060, sendo R$ 70 bilhões aplicados em ritmo acelerado até 2029. O objetivo principal do avanço dos investimentos privados é antecipar em quatro anos a meta de universalização do acesso à água e ao esgoto tratado no estado, trazendo o prazo final de 2033 para 2029. Somente no ano de 2025, a Sabesp aplicou R$ 15,2 bilhões em infraestrutura, um salto de 120% em comparação com os investimentos feitos antes da desestatização.

Cidades que já utilizam o recurso apontam melhorias práticas. Em Itatiba, no interior paulista, a verba do fundo já custeia programas de coleta seletiva, projetos de saneamento rural e a instalação de biodigestores, além de ações para combater ligações clandestinas de esgoto na rede municipal.

O que as prefeituras precisam fazer para receber

Para começar a receber a fatia de 4% da receita da Sabesp, as prefeituras que estão na lista de espera precisam formalizar o pedido junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Os requisitos obrigatórios são:

• Criar e instituir, por meio de lei municipal, o Fundo Municipal de Saneamento Básico;

• Montar uma estrutura de gestão própria para o fundo, garantindo a participação de pelo menos um representante da sociedade civil nas decisões;

• Possuir o Plano Municipal ou Regionalizado de Saneamento Básico atualizado e dentro do prazo de validade.