O Governo de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de venda de créditos falsos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A força-tarefa cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
A ofensiva é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) — composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), pelo Ministério Público (MPSP) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) — com apoio das polícias Civil e Militar. Até o momento, as auditorias fiscais já resultaram na autuação de 752 empresas compradoras, somando mais de R$ 3,8 bilhões em impostos sonegados.
Como funcionava o esquema de fraude
Segundo os investigadores, a engrenagem do golpe era dividida em três etapas principais:
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Aproximação e Venda: Escritórios de advocacia e consultorias tributárias entravam em contato com empresas paulistas oferecendo uma suposta “redução drástica” de impostos. Eles apresentavam créditos de ICMS com deságio como se fossem planejamentos tributários legítimos aprovados pelo Fisco.
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Lançamento de Dados Falsos: Na verdade, esses créditos não tinham autorização administrativa e eram vinculados a empresas fantasmas, inaptas ou massas falidas. Os envolvidos geravam contratos, procurações e até documentos internos falsos do Fisco para registrar os créditos inexistentes na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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Desvio e Comissão: Com a inserção dos dados falsos, a empresa compradora deixava de pagar o ICMS real ao Estado. O dinheiro que deveria ir para os cofres públicos era, em grande parte, desviado para os golpistas através de “honorários de êxito” que chegavam a até 70% do valor economizado pela empresa.
Concorrência desleal
O impacto financeiro da fraude bilionária vai além do prejuízo direto à arrecadação de serviços públicos essenciais. De acordo com o governo paulista, o esquema promovia uma grave distorção no mercado. As empresas que utilizavam os créditos fraudulentos conseguiam reduzir artificialmente seus custos de operação, conseguindo uma vantagem indevida de preços e sufocando a concorrência dos empresários que pagam suas obrigações tributárias em dia.
Os materiais apreendidos nesta quarta-feira passarão por análise técnica para identificar novos beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas cível, administrativa e penal.
