Medida mantém alíquota de 12% até o fim de dezembro devido aos conflitos no Oriente Médio; Gecex também reduz tarifas de medicamentos e avalia reciprocidade com os EUA
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou, na última quinta-feira (5), a prorrogação até 31 de dezembro da alíquota de 12% do imposto sobre exportações de óleos brutos de petróleo. A medida, aplicada desde março em decorrência dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, atendeu a uma solicitação do Ministério da Fazenda. A continuidade justifica-se pela persistência do cenário externo adverso e pela necessidade de assegurar a normalidade no abastecimento doméstico de combustíveis, sobretudo o óleo diesel.
Durante a reunião, o colegiado também deliberou acerca de reduções tarifárias para medicamentos e optou por manter o direito antidumping sobre as importações de dióxido de titânio oriundas da China.
Ademais, em estrito cumprimento ao Decreto nº 12.551/2025, o Gecex deu seguimento ao processo de reciprocidade comercial com os Estados Unidos. Para tanto, instituiu-se um grupo de trabalho encarregado de avaliar o tema. Quaisquer medidas propostas por este comitê submeter-se-ão a consulta pública e demandarão a chancela do Conselho Estratégico da Camex, órgão composto por dez ministros e sob a presidência do vice-presidente da República. A íntegra das decisões constará na página oficial da Camex.
Foto: Divulgação Agência GOVBR – Tânia Rêgo/Agência Brasil





