Com as mudanças promovidas pela Reforma Tributária e a regulamentação das novas regras fiscais no país, famílias e investidores têm buscado alternativas preventivas para proteger seus bens e evitar perdas expressivas na transferência de heranças. Para analisar esse cenário, o programa Jornal do ABC recebeu o advogado e especialista Dr. César Chassereaux.

Durante a entrevista, o especialista abordou os impactos diretos da progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e explicou por que adiar a estruturação de um patrimônio pode sair caro para os herdeiros no futuro.

O impacto nas heranças e a urgência do planejamento

De acordo com o Dr. César Chassereaux, a aprovação da Reforma Tributária e a obrigatoriedade da alíquota progressiva do ITCMD tornam o processo de inventário convencional significativamente mais oneroso para as famílias.

O advogado ressaltou que a organização patrimonial realizada em vida deixou de ser apenas uma escolha de longo prazo e passou a se consolidar como uma medida urgente de proteção. Segundo o especialista, a antecipação por meio de ferramentas de planejamento sucessório é a forma mais eficaz de evitar que uma parcela expressiva dos bens acumulados seja consumida por tributos e custos burocráticos no futuro.

Tributação sobre imóveis e renda de aluguel

Outro ponto de destaque debatido no estúdio foi a situação dos proprietários que mantêm imóveis destinados à locação em nome de pessoa física.

Sobre o mercado imobiliário, o Dr. César Chassereaux explicou que a manutenção de bens no CPF muitas vezes submete o proprietário a uma carga tributária elevada sobre os rendimentos de aluguel. De acordo com ele, a constituição de estruturas jurídicas adequadas, como holdings familiares e empresas patrimoniais, permite não apenas otimizar o recolhimento de impostos sobre as receitas locatícias, mas também deixa a sucessão familiar previamente organizada e blindada para as próximas gerações.

Ações preventivas

Para evitar desgastes e custos elevados com a consolidação das novas alíquotas, o especialista recomendou que as famílias realizem um diagnóstico preventivo de seus ativos, avaliando instrumentos como doações com reserva de usufruto, testamentos e holdings patrimoniais.

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