O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (27/3) e foi transferido diretamente para sua residência, onde cumprirá prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro estava internado há quase duas semanas no Hospital DF Star, em Brasília, tratando um quadro de broncopneumonia bacteriana.

A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que o estado de saúde do réu demanda “atenção constante e atenta” e que o ambiente familiar seria o local adequado para a recuperação física, preservando sua integridade.

Regras da Prisão Domiciliar

A permanência em casa, no condomínio Solar de Brasília, possui prazo inicial de 90 dias e é acompanhada de severas restrições. Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica ininterruptamente, com a área de circulação restrita ao perímetro da residência.

Além do monitoramento, o magistrado proibiu o ex-presidente de:

• Utilizar redes sociais (diretamente ou por terceiros);

• Gravar vídeos ou áudios;

• Utilizar celulares ou qualquer aparelho de comunicação externa.

As visitas de terceiros dependem de autorização judicial prévia. Os filhos de Bolsonaro (Flávio, Carlos e Jair Renan) possuem autorização permanente de visita, mas restrita aos dias e horários padrão do sistema carcerário: quartas-feiras e sábados, em turnos específicos de duas horas.

Recuperação Médica

Segundo o médico Brasil Caiado, Bolsonaro já iniciou a transição para medicação via oral e deve começar agora um programa de reabilitação que inclui fisioterapia motora e respiratória. O ex-presidente chegou à sua residência às 10h22 vestindo um colete à prova de balas. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.