Proposta da gestão Marcelo Lima limita horário de funcionamento, exige câmeras e obriga registro de compras para frear furtos de cabos e metais
A Câmara de São Bernardo aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei enviado pela gestão do prefeito Marcelo Lima que endurece as regras para o funcionamento e a fiscalização de ferros-velhos e depósitos de sucata. A medida, que deve ser sancionada nesta sexta-feira (22), visa combater a receptação de materiais furtados, como cabos elétricos, hidrômetros e tampas de bueiro, que prejudicam o funcionamento de escolas, unidades de saúde e iluminação pública.
“Essa proposta fortalece a fiscalização e ajuda a combater a receptação de materiais objetos de furto na nossa cidade. Os furtos geram prejuízos, comprometem serviços públicos e afetam diretamente o dia a dia das pessoas”, destacou Marcelo Lima.
Novas restrições e obrigações
A legislação limita o funcionamento dos estabelecimentos de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 13h, proibindo atividades aos domingos e feriados. Fora desses horários, veta-se qualquer recebimento, carga ou comercialização de materiais.
Os comerciantes ficam obrigados a manter um registro individualizado de todas as compras. O cadastro deve conter a identificação do vendedor, a descrição e fotos dos itens, a placa do veículo de transporte e o uso de pagamento rastreável, como Pix ou transferência. Além disso, exige-se a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas de triagem e armazenamento, com retenção das imagens por cinco anos.
Fiscalização integrada e punições
Caso haja suspeita sobre a origem ilícita dos produtos, os proprietários deverão acionar imediatamente as autoridades. A fiscalização ocorrerá de forma conjunta entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e as secretarias de Planejamento Urbano, Saúde e Meio Ambiente.
Os agentes municipais terão poder para lavrar autos de infração, apreender materiais e interditar imediatamente locais flagrados com itens sem comprovação lícita. O texto prevê ainda multas e a cassação definitiva do alvará em caso de reincidência.
Fotos: Divulgação PMSBC
