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Governo de SP repassa R$ 585,92 milhões em ICMS aos municípios paulistas

Com o depósito desta terça-feira (23), o volume total transferido às prefeituras em junho atinge R$ 2,08 bilhões

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira (23), R$ 585,92 milhões nas contas dos 645 municípios do estado.

O montante representa o terceiro repasse do ICMS arrecadado em junho, já deduzidos os valores do Fundeb.

Com essa nova cota, a arrecadação transferida às prefeituras soma R$ 2,08 bilhões no mês.

De janeiro a maio de 2026, o governo estadual efetuou 22 repasses que totalizaram R$ 19,7 bilhões, distribuídos conforme o histórico abaixo:

Janeiro (5 repasses): R$ 3,90 bilhões

Fevereiro (4 repasses): R$ 3,83 bilhões

Março (4 repasses): R$ 3,82 bilhões

Abril (5 repasses): R$ 4,20 bilhões

Maio (4 repasses): R$ 4,01 bilhões

Por determinação constitucional, 25% da receita do imposto pertence aos municípios.

A distribuição semanal ocorre até o segundo dia útil de cada semana, calculada com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de cada localidade.

As oscilações nos valores variam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento previstos na agenda tributária e o volume arrecadado no período.

O detalhamento das transferências constitucionais está disponível para consulta pública no site da Sefaz-SP.

 

 

 

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