Medida prevê tarifas adicionais de até 12,5% sobre importações; governo americano classifica prática como concorrência desleal

Uma investigação do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu que 60 países, incluindo o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais que variam de 10% a 12,5% sobre todos os produtos vindos dessas nações.

Segundo o Itamaraty, a expectativa é que as taxas sejam acumulativas.

A decisão se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório norte-americano classifica a conduta dos países como “irracional”, por gerar concorrência desleal aos trabalhadores locais. O embaixador Jamieson Greer afirmou ser inaceitável que os parceiros comerciais tolerem bens feitos sob escravidão moderna.

O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:

Tarifa de 10%: para blocos e países com proibição parcial ou acordos recíprocos, como União Europeia, México e Canadá.

Tarifa de 12,5%: para economias sem regimes eficazes de controle, o que abrange Brasil, China, Índia, Japão, Reino Unido e Argentina.

Em relação ao mercado brasileiro, o documento aponta que, embora o país possua uma “Lista Suja” interna e assuma compromissos em tratados, ainda carece de uma barreira legal efetiva que impeça a entrada de produtos importados feitos com trabalho escravo.

A proposta passará por consulta pública com envio de comentários até 6 de julho de 2026, seguida de audiências públicas no dia 7 de julho.