Investigação cita Pix, desmatamento e corrupção como barreiras comerciais; governo americano divulgou lista de itens isentos e abriu prazo para recursos.

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu uma investigação que acusa o governo brasileiro de adotar práticas “irrazoáveis” que restringem o comércio norte-americano. Como retaliação, o órgão propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias nacionais.

A decisão frustra as intenções do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negociar diretamente com Donald Trump para evitar sanções financeiras. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, ainda não se pronunciou.

Foto: Ricardo Stuckert

Aberto em julho de 2025 por determinação de Trump, o processo baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório final norte-americano critica duramente o favoritismo do Banco Central ao sistema Pix em detrimento de operadoras dos EUA. O documento cita também o cumprimento de ordens judiciais secretas no Brasil para a remoção de conteúdos em redes sociais de empresas americanas. Outros pontos contestados incluem a fiscalização ineficaz do desmatamento ilegal, barreiras à importação de etanol e lentidão do INPI na análise de patentes biofarmacêuticas.

Na esfera política, a representação americana apontou insuficiência no combate à corrupção. O USTR citou expressamente a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF e a renegociação de acordos de leniência. Apesar do tom rígido, o governo dos EUA apresentou uma lista de itens isentos da sobretaxa. Entre os produtos poupados constam aeronaves e autopeças, carnes, café, frutas, fertilizantes, produtos farmacêuticos e terras raras.

Antes que as sanções entrem em vigor, se instituiu um cronograma de consultas públicas para receber manifestações dos setores afetados. Os interessados em prestar depoimento na audiência oficial de 6 de julho devem submeter solicitações até 22 de junho.

Já os comentários por escrito sobre as propostas tarifárias serão aceitos até o dia 1º de julho.

O prazo limite legal para a definição e a aplicação final das medidas corretivas contra o Brasil expira em 15 de julho de 2026.